LEGISLAÇÃO ULM EM VIGOR NO BRASIL

RBHA 103 EM VIGOR
Em 1993 foi feita uma "arrumação" na proposta da TE-4 e saiu, finalmente, em 1994, a legislação que está em vigor
-O ultraleve com menos de 115 kg conforme definido antes chamou-se de "ultraleve primário"
-Criou-se o ultraleve primário não motorizado (asa delta e parapente)

A habilitação para estes dois não exige CCF, somente uma prova de regulamentos e um cheque de vôo

-O "avião muito leve experimental" com menos de 230 ou 260 kg ( anfíbio) chamou-se "ultraleve básico"
-O "avião muito leve experimental" até 300 kg chamou-se ultraleve avançado

Os paramotores e trikes, embora podendo atender à definição de ultraleve primário serão registrados como "ultraleve básico"

É recomendada a instalação de um paraquedas balístico
Foi criado o RIAM para os ultraleves, à semelhança do que havia para os demais experimentais.

A RIAM só é exigida após o primeiro ano de registro do ultraleve
Desapareceu a habilitação para ULM monoplace. Após vinte horas o piloto pode levar um passageiro
ULM avançado não é mais considerado "tipo"
Piloto de ULM avançado anfíbio pode voar qualquer outro ultraleve, anfíbio, aquático ou terrestre
Instrutor de ultraleve pode dar instrução em qualquer ultraleve para o qual esteja habilitado
Foi criado o Diretor de Operações para os Sitios de voo e clubes que operam em aeródromos controlados ou não.
É recomendado o preenchimento de cadernetas de célula e de grupo moto-propulsor para os ultraleves
Quando previamente autorizados pelo órgão de controle de tráfego aéreo, ultraleves poderão operar eventualmente em aeródromos controlados onde não haja acordo operacional
O uso de capacetes rígidos é obrigatório para todos os ultraleves, exceto para aqueles com cabine fechada, para os quais o seu uso é recomendado.

Recentemente saiu uma nova modificação na habilitação.
Um candidato a CPD que seja habilitado como
piloto de avião não necessita fazer prova teórica para a obtenção do mesmo, apenas apresentar uma declaração informando que está ciente do que dispõe o RBHA - 103.

Se for detentor de alguma outra licença de pilotagem emitida ou reconhecida pelo DAC, que não a de avião, o solicitante deverá, além da declaração, fazer a prova de conhecimentos técnicos.

O vôo de cheque é necessário nas duas hipóteses
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site do RBHA-103

RBHA-103


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