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Inspeções de rampa - ANAC
3/9/2018 -

Caros Associados

Como muitos já devem estar cientes, a Anac mudou esse ano as exigências daquilo que devemos ter a bordo das aeronaves PU. Anteriormente tínhamos obrigações simplificadas pelo RBHA-103 A que nos eximia de alguns itens previstos pelo RBAC - 91, que regula a operação de TODAS as aeronaves que voam registradas no Brasil. Com o fim do RBHA - 103 A ficamos todos sujeitos ao RBHA - 91 que está sendo modificado e substituído pelo RBAC - 91. (Para quem não conhece as siglas….RBHA quer dizer Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, que era o termo usado pelo DAC….RBAC quer dizer Regulamento Brasileiro de Aviação  Civil e é o termo usado pela ANAC, em substituição aos RBHAs. O número 91, 103, etc , é o número adotado pela FAA dos EUA para legislar sobre a matéria….assim FAR 91 é a legislação da FAA que legisla sobre a Aviaçao Geral ….FAR 103 legisla sobre ultraleves, etc.)

A ANAC mudou várias definições antes usadas pelo DAC, e assim, mudou a definição de ultraleve no novo RBAC 103: são chamados de “veículos ultraleves", ou seja, não são mais aeronaves… E quem voa estes “veículos” não é chamado de Piloto, nem lhes é exigida nenhuma habilitação…apenas deve ser aprovado numa prova que avalie seu conhecimento sobre a estrutura do Espaço  Aereo e as regras de tráfego que lhe são afetas. Seu " veículo" deverá ser cadastrado na ANAC mas estará obrigado a voar numa área RESTRITA criada pelo DECEA para esta operação. Note que o RBAC 103 se aplica a "veículos" de até 200kg, ou seja, os básicos.

Com estas mudanças na legislação a ANAC  aumentou bastante nossas obrigações, entretanto estamos trabalhando arduamente para eliminar exigencias que não são aplicáveis aos PU acima de 200kg, atualmente regidos pelas regras do RBHA 91( ainda em vigor). Essas exigencias  passaram a ser cobradas em uma Inspeção de Rampa. Pela importancia dessa revisão, listamos abaixo os ítens que estão sendo atualmente exigidos nas aeronaves PU acima de 200kg e a forma como as estamos contestando junto à Anac.  Estamos confiantes que conseguiremos reverter algumas delas, e em breve voltaremos ao assunto com o desfecho desse tema. Enquanto isso não se resolve, alertamos aos nossos associados que os Inspetores da Anac estão cobrando todos  esses ítens, o que pode gerar multas bastante altas.

Diário de Bordo - Desnecessário para a Aviaçao Geral. O modelo existente foi criado para ser usado por pilotos que trabalham para empresas regidas pelos RBAC 121 e 135, e prevê situações e informações de voos não autorizados para a aviaçao experimental que, em sua maioria não voa IFR, os pilotos não são “empregados “e voam suas próprias aeronaves e não tem a quem se apresentar, etc. Fomos informados que a ANAC está desenvolvendo outro modelo para ser usado pela aviação miúda…Nossa proposta é que este item não seja cobrado na Inspeções de Rampa até que um novo modelo de Diário de Bordo seja publicado;

•   Licença de Estação Rádio - OK;
•   Certificado de Seguro RETA - OK;
•   RIAM em dia - OK;
•   Ficha de Peso e Balanceamento - Dispensável pois, não levando carga e apenas com um passageiro, não há problemas de balanceamento;
•   Cópia da NSCA 3-16 (a NSCA 3-13 foi atualizada) - Em aeronaves básicas registradas como  PU (a maioria abertas e sem bagageiro) fica complicado levar a bordo. Nossa sugestão seria aceitá-la no formato digital;
•   Manual de Voo da Aeronave - Em aeronaves básicas registradas como PU ( a maioria abertas e sem bagageiro) fica complicado levar a bordo. Além disso, não existem informações que necessitem de consulta em voo e, mesmo nas aeronaves avançadas ( a maioria fechada e com bagageiro) fica complicado levar. Nossa sugestão é aceitar no formato digital;
•   Check List da operação da aeronave - Pela simplicidade da operação das aeronaves básicas matriculadas como PU, especialmente as abertas, onde não podem ser utilizados em voo, o item pode ser considerado supérfluo;
•   Check List de Emergência -  Pela simplicidade da operação das aeronaves básicas matriculadas como PU, especialmente as abertas, onde não podem ser utilizados em voo, o item pode ser considerado supérfluo;
•   Cartas de Voo Visual da Região sendo sobrevoada - Obrigatórias apenas em voos de deslocamento e em aeronaves fechadas. Poderiam ser aceitas no formato digital, pois a maioria  das aeronaves é equipada com GPS. Exigidas no formato físico apenas para aeronaves sem GPS;
•   Lista de Passageiros  - Dispensável pois não podemos transportar passageiros pagos;
•   Extintor de Incêndio com pesagem (mensal ou anual, conforme esteja determinado pelo fabricante) - Item inútil em aeronaves abertas;
•   Quem usa óculos deve ter outro em reserva - OK


Estamos lutando para que as modificações que estão sendo pleiteadas façam parte do RBAC - 91, que já foi motivo de uma “consulta pública” e aprovado pela Diretoria da ANAC, mas talvez seja modificado para introduzir nossas sugestões.


Diretoria da ABUL.


Ademar M Galvão F
Secretário Executivo da ABUL
email:
galvao@abul.com.br
Tel: 21-2262-0487


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